Ex-prefeito de Macajuba utiliza irregularmente recursos do Fundeb
Por: Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews) - 19 de Março de 2013 - 17h25
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta terça-feira (19), denúncia contra a Prefeitura de Macajuba, no exercício do ex-prefeito Luiz Tarcísio Pamponet, de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2011. A relatoria aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
Em outubro do ano passado, como noticiou o Bocão News, as contas apresentadas pela Prefeitura foram rejeitadas pelo TCM devido a extrapolação do limite de despesa com pessoal. Em relação ao Fundeb, o gestor teria aplicado 62,14% dos recursos na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, mas segundo o TCM agora, não houve a comprovação.
Conforme consta no relatório, não ficou comprovada a regularidade na aplicação dos 60% das receitas provenientes do Fundeb, porque não foi atestada a existência de vínculo contratual entre o profissional e a administração para caracterizar o efetivo exercício.
O gestor foi chamado para direito de reposta, mas não ofereceu elementos suficientes para afastar as irregularidades quanto à aplicação dos referidos recursos, em desacordo com a Resolução nº 01/2008, do Conselho Nacional de Educação.
Em outubro do ano passado, como noticiou o Bocão News, as contas apresentadas pela Prefeitura foram rejeitadas pelo TCM devido a extrapolação do limite de despesa com pessoal. Em relação ao Fundeb, o gestor teria aplicado 62,14% dos recursos na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério, mas segundo o TCM agora, não houve a comprovação.
Conforme consta no relatório, não ficou comprovada a regularidade na aplicação dos 60% das receitas provenientes do Fundeb, porque não foi atestada a existência de vínculo contratual entre o profissional e a administração para caracterizar o efetivo exercício.
O gestor foi chamado para direito de reposta, mas não ofereceu elementos suficientes para afastar as irregularidades quanto à aplicação dos referidos recursos, em desacordo com a Resolução nº 01/2008, do Conselho Nacional de Educação.
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