Garantia de Direitos

Dez impactos da nova lei das domésticas

É como se uma revolução tivesse se iniciado na casa de quem tem empregado doméstico. Desde 3 de abril, data em que a Lei das Domésticas entrou em vigor, patrões e trabalhadores vêm tentando reconstruir as suas relações a partir da nova legislação. Agora, a tendência é de que (quase) tudo seja diferente. Ao garantir aos domésticos os direitos assegurados a outras categorias, a lei impôs maior rigor às relações de trabalho no lar. É o fim de uma certa cumplicidade que fazia trabalhadores aceitar horas extras sem queixas nem remuneração, em troca de uma suposta garantia do emprego. À medida que tem detalhes regulamentados e postos em prática, porém, a Lei das Domésticas promete pôr fim às não raras distorções nesse tipo de relação profissional. Ao menos na teoria, a partir de agora babás, faxineiros, jardineiros, copeiros, caseiros, porteiros, governantas, cuidadores de idosos, mordomos e cozinheiros têm apoio legal para buscar os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Mas não há apenas notícias boas. Menos de 20 dias após a entrada em vigor, a nova legislação também traz efeitos colaterais. Agências que atuam na intermediação de patrões e empregados domésticos apontam queda drástica nas contratações efetivas. Por outro lado, o número de currículos enviados por interessados em trabalhar cresceu de forma acentuada, assim como a procura por diaristas. Se os dados ainda não apontam demissões numerosas, uma série de ajustes está em andamento. Clínicas geriátricas, por exemplo, registraram forte demanda nas últimas semanas. A provável explicação é que, preocupadas com as exigências legais, algumas pessoas estejam dispensando cuidadores de idosos, eximindo-se, assim, de eventuais pendengas trabalhistas futuras. (Zero Hora) Foto: Ilustração