Prefeito de Serra Preta é punido com ressarcimento ao erário.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/05), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra Adeil Figueiredo Pedreira, prefeito de Serra Preta, por irregularidades cometidas no exercício de 2009.O Conselheiro substituto, Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, aplicou ao gestor, uma multa de R$ 2.000,00 e ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, na importância de R$ 39.652,30, em razão da ausência de comprovação de despesas. Ainda cabe recurso.
A denúncia consta basicamente de duas irregularidades: apresentação de comprovante de despesa (nota fiscal) em cópia não autenticada, paga à COOFSAUDE – Cooperativa Feirense de Saúde Ltda., mediante processo de pagamento nº 2004, no valor de R$ 30.186,45; e a não comprovação da destinação do remanescente dos recursos resultantes da movimentação financeira da conta dos Royalties/FEP, no importe de R$ 9.465,85, considerando que o saldo apurado, no valor R$ 10.074,06, não consiste com o existente em 31/12/2009 conforme extrato da conta, no importe de R$ 608,21.
Chamado a apresentar justificativas em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as falhas apontadas na denúncia.
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