SEMINÁRIO DE SANTA BARBARA

 NO 26 DE NOVEMBRO DE 2013 NO CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ ACONTECERÁ EM SANTA BARBARA O SEGUNDO SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO COM OS SEGUINTES TEMAS;

1-PLANO DE CARGA E SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS
2-FOTOR PREVIDENCIARIO.

PALESTANTES

1-NILVALDINO FELIX
2-DR. LUCIANO

Governador entrega residencial em Ipirá e destaca parceria com prefeito Ademildo

Governador entrega residencial em Ipirá e destaca parceria com prefeito Ademildo

“Mandei fotografar o Residencial Parque das Acácias, aqui em Ipirá, para enviar à presidenta Dilma, como um modelo. Também quero aproveitar a oportunidade para dizer que vamos atender ao pedido do prefeito Ademildo e vamos pavimentar todas as interligações desses conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Ipirá, incluindo o acesso entre centro da cidade e a 20 de Abril”. A observação e o compromisso são do governador Jaques Wagner, durante solenidade de entrega do Residencial Parque das Acácias, com 240 famílias beneficiadas em Ipirá, na manhã dessa quinta-feira (21/11). 

A solenidade, bastante concorrida, contou com as presenças do deputado estadual Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia; secretário estadual de Saúde, Jorge Solla; prefeitos e ex-prefeitos de várias cidades da região; deputado federal Afonso Florence; deputados estaduais Jurandy Oliveira, Neusa Cadore, Cacá Leão, Zé Neto, além da alta cúpula da Caixa Econômica na regional, vereadores e centenas de pessoas da comunidade. 

Em seu discurso, o prefeito Ademildo, anfitrião do grande evento, destacou as obras e serviços trazidos para Ipirá pelo governo Wagner. “É, sem dúvida, o governador que mais fez por Ipirá”, disse o prefeito, que aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a I Feira do Couro de Ipirá, que será realizada entre 13 e 15 de dezembro próximo. 

O governador Wagner fez questão de salientar a sintonia entre o município, o estado e a União. “Este ano muita coisa foi feita e a tendência é fazermos bem mais por Ipirá, que tem como prefeito esse amigo que é Ademildo, um político incansável na busca por obras e melhorias para Ipirá junto aos governos estadual e federal”, disse o governador Wagner. 

ESGOTAMENTO SANITÁRIO 

O empreendimento beneficia cerca de 960 pessoas por intermédio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no Loteamento Alvorada. Cada casa tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Em Ipirá já foram inaugurados os residenciais Parque do Mirante, com 240 unidades, e Parque dos Coqueiros, também com 240 unidades habitacionais. 

O governador também assinou a ordem de serviço para início da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Ipirá, um investimento de R$ 41 milhões, com recursos do PAC 2, que vai beneficiar 41,9 mil habitantes, uma das maiores obras já realizadas no município. “Vai ser mais saúde para nossa população e a partir aí teremos outras melhorias significativas para o município”, destacou o prefeito Ademildo. Durante a solenidade foram entregues pela primeira-dama Iara Campos, às autoridades presentes, chapéus de vaqueiros característicos da região. 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ipirá

Serrinha: Pela segunda vez, prefeito Osni Cardoso tem as contas rejeitadas

13/11/2013 15:25:00

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TCM rejeitou as contas de Osni referentes ao exercício 2012

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), referentes ao exercício de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 516.989,56, com recursos pessoais, sendo R$ 315.139,31 relativo às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, R$ 201.371,25 concernente ao registro sob o título de “Caixa – Legislativo” e não confirmado nas Contas da Câmara Municipal, e R$ 475,00 referente a não prestação de contas da Entidade Civil - Instituto Euvaldo Lodi.

A relatoria ainda impôs ao gestor multa de R$ 54.000,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e outra de R$ 5.000,00, pelas irregularidades não descaracterizadas no processo.

No exercício financeiro de 2012, o Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 105.288.026,28 e uma despesa executada de R$ 103.668.708,80, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 1.619.317,48.

O parecer técnico registrou que foi inscrito em Restos a Pagar o montante de R$ 1.536.057,99, e pagas, no exercício de 2013, Despesas de Exercícios Anteriores (2012) na quantia de R$ 1.893.633,54, o que caracteriza assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, constatando-se que foi descumprido o art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, comprometendo o mérito das contas.

O relatório apresentou ainda as seguintes falhas praticadas pela administração: a apresentação de Balanços e Demonstrativos contábeis contendo irregularidades; divergência entre o saldo demonstrado nos extratos bancários e conciliações e o apresentado no Balancete de Dezembro/2012; baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; ausência do relatório de Controle Interno não atendendo às normas legais; e não recolhimento de multas ou outros gravames impostos pelo Tribunal.

Fim do sonho: Presidente Dilma veta o projeto que criaria novos municípios

15/11/2013 15:17:00

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Em Riachão, o distrito de Barreiros lutava pela sua emancipação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.
Na mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), Dilma explica os motivos de ter vetado o Projeto de Lei nº 98, de 2002 - Complementar, citando contrariedade ao interesse público. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.

Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda (MF) foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. O MF argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

O ministério argumentou, também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, o MF lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Na última sexta-feira, Dilma afirmou que era preciso ter cuidado com a proposta de criação de municípios, pois não haveria aumento de receitas, mas divisão do dinheiro existente.

“Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”, afirmou durante entrevista a rádios gaúchas. O relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), chegou a estimar que as novas regras permitiriam o começo do processo de desmembramento e criação pelo menos 180 municípios. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalhou com eleições para 5.568 prefeituras, em todo o país.

Emancipações

Na região semiárida e no Território da Bacia do Jacuipe, alguns distritos aguardavam com expectativa a emancipação. Em Riachão do Jacuipe, o distrito de Barreiros estava na relação das localidades que pretendiam se emancipar.

Em Serra Preta, o distrito do Bravo também lutava pela sua emancipação. Uma comissão já havia se encontrado com deputados na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar sobre o assunto.

Outros distritos que também lutam pela emancipação são Salgadália (Conceição do Coité), Humildes (Feira de Santana), Jorro (Tucano) e Junco (Jacobina). 

MA, BA e CE podem liderar criação de novos municípios, diz estudo

Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos. De acordo com a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, o Ceará, 26, e o Pará, 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem (veja na tabela abaixo). Há ainda, segundo a entidade, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul. O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff. ESTADOS COM MAIS DISTRITOS EM CONDIÇÕES DE SE EMANCIPAR (*) Estado Distritos prontos para emancipação Número atual de municípios Maranhão 32 217 Bahia 28 417 Ceará 26 184 Pará 21 144 Pernambuco 12 185 Mato Grosso 11 141 Amazonas 9 62 Goiás 6 246 São Paulo 6 645 Esp. Santo 4 78 R. G. Norte 4 167 R. de Janeiro 4 92 M. G. do Sul 3 79 Minas Gerais 3 853 Rondônia 3 52 Sergipe 3 75 Acre 2 22 Paraíba 2 223 Sta. Catarina 2 295 Amapá 1 16 Paraná 1 399 Roraima 1 15 Tocantins 1 139 (*) De acordo com levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) Fonte: UBDCNM e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)  O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito (veja as regras ao final deste texto). Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso. O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em “distritos abandonados”. “Eram mais de 500 distritos no país inteiro que pretendiam emancipação mas, com o rigor da lei, quase 70% ficaram pelo caminho. A lei não nos agradou porque temos prova suficiente de que é emancipando que se desenvolve. Mas ficamos satisfeitos ao pensar que é melhor ter lei do que não ter norma nenhuma para se criar município”, declarou Serejo. Desenvolvimento e autonomia Para o pesquisador Paulo de Tarso Linhares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, novas áreas de desenvolvimento e de produção agrícola estão entre os motivos para as demandas dos distritos por autonomia. “O que pode estar acontecendo é que, nesses últimos 20 anos, o oeste da Bahia e o sul do Maranhão foram áreas que se desenvolveram muito, sobretudo com o cultivo de grãos. Se muitos desses distritos que querem autonomia estão nessa região é porque são áreas que atingiram escala populacional razoavelmente grande, o que demanda autonomia para se gerenciar melhor”, declarou Linhares. Para o presidente da UBDCNM, os pedidos de emancipação surgiram devido à distância dos distritos em relação ao núcleo urbano dos municípios e à falta de serviços públicos básicos para as populações dessas áreas. “Em Altamira, no Pará, por exemplo, existe um distrito de cerca de 15 mil habitantes que fica a 1.214 km do centro do município. No tempo de chuva, ficam praticamente seis meses isolados”, afirmou Serejo. Desde 1996, a criação de municípios estava suspensa por falta de regulamentação. A Constituição de 1988 deixava a cargo dos estados definir as regras para a emancipação e fusão de localidades. No entanto, uma emenda constitucional de 1996 determinou que municípios só poderiam ser criados após a regulamentação das normas em âmbito federal – proposta aprovada nesta semana. Segundo o pesquisador Paulo de Tarso Linhares, que estuda os cerca de 1,5 mil municípios criados de 1988 a 1996,  em vários casos “podemos  dizer que a divisão de município foi bem sucedida”. Linhares critica o argumento de que novos municípios geram mais gastos públicos. “Muitas coisas têm gasto, mas o que se espera é que se traga mais benefício do que custo. A pergunta é: em que casos isso se revela positivo e quando é negativo?” Críticos Antes de ser aprovado no Senado, o texto sofreu resistência do PSOL na Câmara, único partido a se manifestar na Casa contrariamente ao texto. São mais gabinetes de prefeitos, mais cargos comissionados, mais estruturas administrativas, mais câmaras municipais, mais salários de vereadores, e o cobertor é curto." Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP) Para o líder do partido, deputado Ivan Valente (PSOL-SP) novos municípios geralmente resultam de “interesses políticos”. “De alguma, forma, deve haver brecha para criar município mas, da forma como foi feita, a proposta dá uma dimensão ilusória de que basta você dividir município que você resolve problema”, afirmou. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se alinha entre os críticos da matéria e votou contra o projeto no Senado. "São mais gabinetes de prefeitos, mais cargos comissionados, mais estruturas administrativas, mais câmaras municipais, mais salários de vereadores, e o cobertor é curto", declarou. De acordo com relator da proposta no Senado, Valdir Raup (PMDB-RO), não é possível estimar os custos da criação de novos municípios. Ele afirma que as despesas resultantes da criação de novos municípios não recairão sobre a União porque os recursos sairão dos municípios atualmente existentes. “Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair [recurso] dos municípios de cada estado" Valdir Raupp, senador (PMDB-RO) “Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair [recurso] dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual, que a lei já prevê isso aí, das cotas do Fundo de Participação dos Municípios [...]. O ‘município-mãe’ vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp. Regras A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil. Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil. Ao contrário do texto que havia sido aprovado inicialmente na Câmara, o texto aprovado pelos senadores impede novos municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à União, a fundações e autarquias do governo federal. O projeto também determina que, tanto para a emancipação de distrito quanto para a fusão, ao menos 20% do eleitorado da localidade deve subscrever pedido para realizar a mudança, que ainda depende de estudos técnicos e da realização de plebiscito entre todo o eleitorado da municipalidade. 1. Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições: Etapas para a criação Confira abaixo cada uma das etapas para a criação de um município, de acordo com o projeto aprovado no Senado: - Eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito; - Ter “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”; - Ter arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado; - Área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal. 2. Após o pedido, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de "estudo de viabilidade" do novo municípío e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório terá de ser apreciado pelos deputados estaduais, que poderão arquivar ou aprovar o projeto. 3. Se o pedido for aprovado pela assembleia, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence. 4. Se no plebiscito vencer a opção "sim", a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. 5. Após a aprovação da lei pela assembleia, será marcada data para eleição de prefeito, vice e vereadores do novo município. G1

Sexta, 01 Novembro 2013 14:21

FNDE transfere R$ 682 milhões da complementação ao Fundeb

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

A décima parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível na próxima segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 31 de outubro.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

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Em cápsula, pó ou nos alimentos, colágeno é responsável por atenuar os efeitos do envelhecimento das pessoas

31/10/2013 05:57:00

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O colágeno virou sensação entre os suplementos consumidos

Aliado na busca pela juventude da pele, o colágeno virou sensação entre os suplementos consumidos diariamente. Em cápsula, pó ou adicionado aos alimentos – como barras de cereal –, a proteína é a mais desejada entre os interessados em esconder os efeitos da idade.
Até os 30 anos, são poucos os motivos para se preocupar com os níveis dessa proteína no organismo. Passada essa idade, porém, é hora de tomar providências. Isso porque o corpo começa a perder, todos os anos, cerca de 1% de todo o seu colágeno e, ao chegar à casa dos 50, produz apenas 35% do volume necessário para suprir a demanda.  

Mas não basta manipular as cápsulas ou misturar o pó na água para recuperar os anos perdidos. “Há outros componentes fundamentais que agem acelerando algumas reações metabólicas que estão envolvidas na produção do colágeno, entre eles as vitaminas C e E, flavonoides e minerais como o selênio e o zinco”, alerta a dermatologista e membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) Carolina Marçon. Sozinho, ele terá menos chances de mostrar os resultados esperados. Por isso, deve ser associado a sucos e até a outros complementos alimentares ricos nesses componentes.

Para aumentar as chances de absorção pelo corpo, a versão mais indicada da proteína é a hidrolizada. “Os aminoácidos são a matéria-prima do colágeno. E é esse aminoácido que é consumido no produto hidrolizado. Dessa forma, ele proporcionará uma absorção mais eficiente”, observa Carolina.

Proteína natural

Mesmo a forma mais biodisponível, a hidrolizada, não tem a mesma eficácia que o consumo da proteína natural. “Sou completamente a favor do colágeno como suplemento, desde que a dieta contemple essa proteína encontrada na alimentação, principalmente nas carnes magras, como ovo, peixe e outras carnes brancas. De qualidade, a vermelha também fornece a matéria-prima para produção de colágeno”, garante a fisioterapeuta dermatofuncional Ludmila Bonelli Cruz. É aliado também no tratamento de estrias e até em sequelas de acne.

Além de benefícios na aparência, o colágeno traz efeitos comprovados para articulações e ossos, que também dependem de sua presença para um bom funcionamento. Foi justamente de olho nisso que a gerente de uma agência dos Correios, Raissa Moreira Suretti, de 33 anos, resolveu recorrer ao suplemento.

“Comecei a usar quando passei a participar de campeonatos na área de musculação. Como malho há 15 anos, o uso do colágeno para mim tem sido um grande aliado das articulações e ossos”, garante. Sem deixar de lado também os demais efeitos. “A pele fica mais jovem e rígida, o corpo apresenta mais tônus muscular, as unhas ficam mais fortes e os cabelos mais sedosos”, pontua Raissa.

Só devem fazer a ingestão regular as pessoas que realmente têm deficiência da proteína

Cuidados
Tomar o colágeno sem orientação médica e sem qualquer indicação da quantidade diária ideal pode trazer riscos. “Gestantes, mulheres que estão amamentando ou pessoas que têm problemas renais não devem consumi-lo sem acompanhamento de um profissional”, alerta Carolina Marçon. Para Ludmila Bonelli, só devem fazer a ingestão regular as pessoas que realmente têm deficiência da proteína.

“Em excesso, pode acarretar prisão de ventre e pode trazer sobrecarga do rim, onde é metabolizado. Há ainda a possibilidade de causar efeitos negativos na própria pele, como ressecamento”, orienta Ludmila.

A alimentação, juntamente com os hábitos rotineiros, vão definir a melhor hora de começar a incluir o colágeno, que pode ser mais cedo ou mais tarde, de acordo com cada perfil. “Se a pessoa é tabagista, não faz atividades físicas, é muito estressada, inclui muita gordura na alimentação, tudo isso influenciará na decisão”, explica a nutricionista do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Onodera Ione Queiroga.

Antes dos 25 anos, porém, não é essencial. Para pessoas saudáveis, que são orientadas a fazer o consumo, o ideal é não exceder 10 gramas de colágeno por dia.

Muito além do colágeno

Outros fatores responsáveis pelo envelhecimento da pele:

Radiação solar

Entre outras consequências para o organismo, pode causar o foto envelhecimento. Peles com essa característica são mais espessas, por vezes amareladas, ásperas e manchadas.

Cigarro

O calor da chama e o contato da fumaça com a pele provocam o envelhecimento e a perda de elasticidade cutânea. Além disso, o fumo reduz o fluxo sanguíneo da pele, dificultando a oxigenação dos tecidos. A redução desse fluxo pode contribuir para o envelhecimento precoce da pele e para a formação de rugas, mais acentuadas ao redor da boca.

Álcool

Contribui para a formação de radicais livres, um dos responsáveis pelo envelhecimento. O vinho, em pequena quantidade, é uma exceção, já que contém flavonoides, que combatem os radicais livres por conta da ação antioxidante.

Radicais livres

Um dos principais responsáveis pelo envelhecimento da pele, principalmente por ser um dos causadores da degradação do colágeno. Além disso, auxilia no acúmulo de elastina, que é uma característica da pele foto envelhecida.

Alimentação

Sem os nutrientes adequados, pode acelerar a produção de radicais livres.

Fonte: O Tempo

Prefeitos de Pernambuco protestam sobre caminhão contra redução do FPM - Fundo de Participação dos Municípios

31/10/2013 01:19:00

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Entidade organizadora orientou aos prefeitos entrarem em greve

Em cima da caçamba de um caminhão e à frente de uma faixa com os dizeres “Luto pelo Federalismo”, 24 prefeitos pernambucanos protestaram nesta quarta-feira (30) contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ato, que ocorreu na cidade de Carpina, foi organizado pelo Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (COMANAS), que orientou aos gestores entrarem em greve. Nenhum dos Executivos que aderiu à manifestação funcionou durante o dia. Para reforçar a campanha, um grupo de populares ligados aos políticos chegou a interditar a BR-408 nos dois sentidos. 

A manifestação foi organizada pelo Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional (Comanas) e teve a participação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, a população estaria sofrendo  por causa da  queda no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

“Os prefeitos estão aperreados por não terem condições de pagar os funcionários e fornecedores, que amanhecem na porta cobrando salários e cestas básicas. Os prefeitos estão sem condições de cumprirem o que foi prometido durante a campanha”, disse.

O presidente Comanas, Belarmino Vasquez, afirmou que a proposta da manifestação era chamar atenção da presidente Dilma. “Não somos contra o governo federal, somos a favor da autonomia dos municípios. Os municípios do interior do estado, cidades de pequeno porte, dependem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas só que o repasse esta chegando a um ponto critico”, declarou.

Ele reforça que o risco seria chegar a um momento em que precisariam ser feitos cortes no funcionalismo, por falta de dinheiro para pagamento da folha. O prefeito de Feira Nova, Nicodemos Ferreira, lembrou de dificuldades enfrentada pelo município, no ano passado.

“Tivemos uma perda de mais de R$ 2 milhões, em 2012, isso é muito dinheiro para um município pequeno como o nosso. Essas perdas com o FPM, com o IPI, tiveram que cortar salários, demitir pessoas e deixar de investir”, desabafou. Ao final do dia foi elaborada uma carta, que será enviada a Presidente Dilma Rousseff (PT), ao Congresso Nacional, ao Senado e à Alepe. (Informações do Diário de Pernambuco).

Comissão debate divisões territoriais e emancipações de distritos

A divisão territorial apresentada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão ligado à secretaria de Planejamento do Estado, e a emancipação de distritos baianos foram discutidas na manhã desta quarta-feira (30), na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação.

Estiveram presentes o presidente da comissão, o deputado João Bonfim (PDT), o vice-presidente, Luciano Simões (PMDB), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), os deputados federais Colbert Filho (PMDB) e Fernando Torres (PSD), vereadores de Feira, Jacobina e Serra Preta, entidades representativas de classes de Feira, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) e deputados que compõem a comissão.

De acordo com José Ronaldo, uma área de 37 quilômetros quadrados - equivalente ao tamanho do CIS (Centro Industrial do Subaé) - será perdida por Feira de Santana se prevalecer a proposta de divisão territorial apresentada no dia 04 pela SEI. A extensão do município cairia de 1.338 (conforme estabelecido pelo IBGE) para 1.301 quilômetros quadrados.

Para o prefeito de Feira, o município está sendo usurpado com essa proposta. “Eu lutarei até morrer, para que isso não aconteça”, afirmou. Geilson, ressaltou que essa divisão é mais uma questão político-partidária. “Feira não quer tirar nada de São Gonçalo, de Antônio Cardoso ou de Anguera, como sei também que as citadas cidades não querem tirar nada de Feira. Só queremos que a justiça seja feita. Nenhum debate foi levantado em Feira ou região, com exceção de São Gonçalo. Essa pesquisa precisa ser mais clara”, frisou o deputado.

Na ocasião, o prefeito José Ronaldo entregou ao presidente da Comissão Especial um documento de contestação, antecipando a chegada dos estudos da SEI à Assembleia Legislativa. Assessoria do Deputado

PSB entregará cargos a Wagner e lançará Lídice para o governo do Estado

01/11/2013 05:51:00

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Senadora Lídice da Mata pode fazer palanque para Campos

Provável candidato ao Palácio do Planalto em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-ministra Marina Silva, anunciarão juntos, em Salvador, a entrega dos cargos do PSB no governo Jaques Wagner (PT) e o lançamento da pré-candidatura da senadora Lídice da Mata (PSB) a governadora em 2014.

O evento, antecipado nesta quinta-feira (31) pela coluna Direto da Fonte, ainda não tem data marcada, mas será o primeiro movimento político concreto da dupla.

Segundo dirigentes do consórcio PSB/Rede, a ideia é que o lançamento seja feito na abertura do primeiro encontro conjunto dos dois partidos na região Nordeste. A candidatura de Lídice já era ventilada pelo PSB, mas só foi sacramentada com a chegada de Marina. "Nós vamos deslocar o eixo nacional da Rede de Sustentabilidade para a Bahia", afirma Júlio Rocha, coordenador da Rede no Estado e ex-vice presidente do PT baiano.

O dirigente ressalva, porém, que a decisão não significa que a campanha de Lídice será de oposição a gestão de Wagner. "O PSB na Bahia tem um perfil marcadamente de esquerda. Não faremos uma festa do rompimento, mas um ato político", diz.

O PSB foi um dos primeiros partidos a apoiar a candidatura de Wagner, em 2005, quando ele ainda era ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Hoje, o partido de Eduardo Campos participa do governo petista na Bahia com os cargos de secretário de Turismo e presidente da Bahiatursa, acumulados por Domingos Leonelli.

Antes da chegada de Marina, o PSB já havia entregado seus cargos nos governos petistas do Rio Grande do Sul e Distrito Federal. No Acre e Sergipe as duas siglas devem marchar juntos.