Fim do sonho: Presidente Dilma veta o projeto que criaria novos municípios

15/11/2013 15:17:00

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Em Riachão, o distrito de Barreiros lutava pela sua emancipação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios.
Na mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e dirigida ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), Dilma explica os motivos de ter vetado o Projeto de Lei nº 98, de 2002 - Complementar, citando contrariedade ao interesse público. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado em outubro, mas a mensagem de Dilma lembra do risco de serem gerados gastos, sem haver receita suficiente para cobrir tais despesas.

Segundo a mensagem, o Ministério da Fazenda (MF) foi consultado e manifestou-se pelo veto ao projeto de lei complementar. O MF argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

O ministério argumentou, também, que esse crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas equivalentes, gerando impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, o MF lembrou que haveria maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Na última sexta-feira, Dilma afirmou que era preciso ter cuidado com a proposta de criação de municípios, pois não haveria aumento de receitas, mas divisão do dinheiro existente.

“Quanto mais municípios forem criados, menor a fatia do bolo que fica para outros municípios”, afirmou durante entrevista a rádios gaúchas. O relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), chegou a estimar que as novas regras permitiriam o começo do processo de desmembramento e criação pelo menos 180 municípios. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalhou com eleições para 5.568 prefeituras, em todo o país.

Emancipações

Na região semiárida e no Território da Bacia do Jacuipe, alguns distritos aguardavam com expectativa a emancipação. Em Riachão do Jacuipe, o distrito de Barreiros estava na relação das localidades que pretendiam se emancipar.

Em Serra Preta, o distrito do Bravo também lutava pela sua emancipação. Uma comissão já havia se encontrado com deputados na Assembleia Legislativa da Bahia para tratar sobre o assunto.

Outros distritos que também lutam pela emancipação são Salgadália (Conceição do Coité), Humildes (Feira de Santana), Jorro (Tucano) e Junco (Jacobina).