| 14/08/2014 21:20 - por: Redação |
Santa Bárbara: Ministério Púbico Federal denuncia ex-prefeito Jailson Costa |
O ex-prefeito do município de Santa Bárbara, Jailson Costa, e outras duas pessoas e uma construtora, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo cometimento de crimes contra a administração pública.
A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Federal no último dia 16 de julho, conforme certidão em anexo. Ela é assinada pelo Procurador da República, Marcos André Carneiro Silva.
O portal de notícias Valter Vieira teve acesso à representação feita pela Prefeitura de Santa Bárbara que deu origem a Ação Civil de Improbidade Administrativa (proc. nº 0007478-85.2014.4.01.3304).
O juiz federal Flávio Marcondes Soares Rodrigues deverá se pronunciar nos próximos dias a respeito dos pedidos formulados pelo MPF, o que inclui a indisponibilidade de bens dos acusados, entre eles o ex-prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa.
DENUNCIADOS
Além do ex-prefeito municipal, também foram denunciados pelo MPF José Milton dos Santos e Joilson dos Santos. A terceira denunciada é a construtora Aliança Pinturas e Reformas Ltda – ME.
A denúncia formulada pela MPF teve como base as informações prestadas pela Prefeitura quanto à execução do convênio nº700324/MEC/FNDE, celebrado entre oGoverno Municipal, à época, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O convênio era para a construção de uma creche, no valor R$ 1.204.084,79. A obra deveria ser concluída, segundo contrato nº 960/2012, em oito meses (240 dias). O contrato foi assinado em 25 de junho de 2012.
Mais de um ano e meio depois, apenas o muro que cerca a área onde deveria ser construída a creche foi erguido. O local está abandonado e vem sendo consumido pelo mato.
PAGAMENTOS
Apesar de nada construído no local (somente o muro), um relatório deixado pelo ex-prefeito Jailson Costa aponta a execução de pelo menos 50 por cento do contratado.
Por esse serviço, que jamais ocorreu, a construtora Aliança Pinturas e Reformar Ltda – ME recebeu a quantia de R$ 491.281,71, sem que basicamente nenhum serviço fosse executado.
Um outro relatório emitido por um engenheiro civil, contratado pelo atual prefeito, Nilton César Estrela de Menezes, atesta que foram executados apenas 6,13% da obra, o que corresponde a R$ 73.858,21.
Na representação feita pelo Governo Municipal, foram requeridas as instaurações de uma ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, e uma ação penal. Apenas a primeira foi intentada pelo MPF.
O ex-prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa, não foi localizado pelo portal de notícias Valter Vieira para comentar a denúncia.
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sábado, 16 de agosto de 2014
Menos de 22% das escolas baianas tem bibliotecas, diz Severiano Alves
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Severiano Alves (PDT) se assusta ao avaliar dados do censo
Logo atrás vem Amazonas, Piauí, Acre, Pará e Maranhão. A média nacional do país é de 35% de bibliotecas nas escolas e, com exceção de São Paulo, todos os estados abaixo desta média são das regiões Norte e Nordeste do país.
Apesar de ter entrado em vigor em 2010, a lei 12.244, que obriga todos os gestores a providenciar espaços de leituras até 2020, está longe de ser cumprida. Uma prova disso, é que até o ano passado o número de bibliotecas nas unidades de ensino do país havia subido apenas 2,9%, constata o candidato o deputado federal Severiano Alves (PDT) ao avaliar os dados do censo.
Uma das maiores representações políticas a favor da educação no país, Severiano Alves (PDT), disse que a defasagem da Bahia é reflexo da falta de priorização do ensino. “Infelizmente ainda não temos uma política que priorize o conhecimento. Por conta disso, os recursos da educação não são usados de forma correta e as bibliotecas estão sendo cada vez mais relegadas”, afirmou o pedetista.
Severiano ressalta o impacto disso na formação dos alunos. “Sem um espaço destinado à leitura, os alunos de hoje correm o risco de serem os profissionais de amanhã sem qualquer capacidade de interpretação e criatividade”, disse Severiano que é autor da Lei do Piso Salarial dos professores.
Segundo dados divulgados pela Prova Brasil, o uso e o aceso às bibliotecas vão caindo conforme o tempo as etapas ultrapassadas pelos alunos no currículo acadêmico. Segundo o grupo, no Brasil, 57,4% dos alunos do 5º ano utilizam bibliotecas sempre ou quase sempre. Já quando se trata dos alunos do 9º ano, este número cai para 29, 9%.
“Não pode haver quedas quando o assunto é conhecimento. Os professores precisam estimular os alunos a ler, escrever, raciocinar, questionar e emitir opiniões de valores. Se educarmos da forma adequada teremos uma formação desejável”, disse Severiano Alves.
sábado, 19 de julho de 2014
AGENTES EM AÇÃO: REPASSE FUNDO A FUNDO PARA O PROGRAMA AGENTES COMU...
AGENTES EM AÇÃO: REPASSE FUNDO A FUNDO PARA O PROGRAMA AGENTES COMU...: FOTO: DIVULGAÇÃO Para quem quiser acompanhar o repasse mês a mês que é feito ao Fundo Municipal de Saúde e com isso poder ver os...
terça-feira, 15 de julho de 2014
Ter, 15/07/2014 às 07:47 | Atualizado em: 15/07/2014 às 07:52
Abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago hoje
Da Redação e agências
- Luiz Tito | Ag. A TARDE | 22.07.2011
Inscrito no PIS recebe o benefício em agência da Caixa
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep do exercício 2014/2014, no valor de um salário mínimo, começa nesta terça-feira, 15. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que ganham em média até dois salários mínimos por mês em 2013. Para receber o valor, é preciso também preencher os seguintes requisitos: ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias no ano passado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (cadastrados no CNPJ).
Prazos
O calendário prevê que, até 31 de outubro, todos os pagamentos estejam disponíveis para saque. O governo estima que ao menos 23 milhões de trabalhadores retirem o benefício até o prazo final, marcado para o dia 30 de junho de 2015. O ministério espera que o montante pago em abonos seja de aproximadamente R$ 17 bilhões.
O pagamento para os inscritos no PIS é feito em uma agência da Caixa. Caso o beneficiário tenha o Cartão Cidadão com a senha cadastrada, ele também poderá retirar o valor em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Já os inscritos no Pasep receberão o benefício em agências do Banco do Brasil.
Rombo
De acordo com balanço do Ministério do Trabalho, no exercício 2013/2013 o PIS/Pasep beneficiou 21,4 milhões de trabalhadores, o que representou um valor total pago de R$ 14,4 bilhões. A taxa de cobertura ficou em 95,03%.
O Ministério da Fazenda tem feito tentativas para restringir o acesso ao abono, mas encontra resistência das centrais e do próprio Ministério do Trabalho A preocupação é com o déficit crescente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que ganham em média até dois salários mínimos por mês em 2013. Para receber o valor, é preciso também preencher os seguintes requisitos: ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público por pelo menos 30 dias no ano passado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (cadastrados no CNPJ).
Prazos
O calendário prevê que, até 31 de outubro, todos os pagamentos estejam disponíveis para saque. O governo estima que ao menos 23 milhões de trabalhadores retirem o benefício até o prazo final, marcado para o dia 30 de junho de 2015. O ministério espera que o montante pago em abonos seja de aproximadamente R$ 17 bilhões.
O pagamento para os inscritos no PIS é feito em uma agência da Caixa. Caso o beneficiário tenha o Cartão Cidadão com a senha cadastrada, ele também poderá retirar o valor em casas lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Já os inscritos no Pasep receberão o benefício em agências do Banco do Brasil.
Rombo
De acordo com balanço do Ministério do Trabalho, no exercício 2013/2013 o PIS/Pasep beneficiou 21,4 milhões de trabalhadores, o que representou um valor total pago de R$ 14,4 bilhões. A taxa de cobertura ficou em 95,03%.
O Ministério da Fazenda tem feito tentativas para restringir o acesso ao abono, mas encontra resistência das centrais e do próprio Ministério do Trabalho A preocupação é com o déficit crescente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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