14/08/2014 21:20 - por: Redação

Santa Bárbara: Ministério Púbico Federal denuncia ex-prefeito Jailson Costa

O ex-prefeito do município de Santa Bárbara, Jailson Costa, e outras duas pessoas e uma construtora, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo cometimento de crimes contra a administração pública. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Federal no último dia 16 de julho, conforme certidão em anexo. Ela é assinada pelo Procurador da República, Marcos André Carneiro Silva. O portal de notícias Valter Vieira teve acesso à representação feita pela Prefeitura de Santa Bárbara que deu origem a Ação Civil de Improbidade Administrativa (proc. nº 0007478-85.2014.4.01.3304). O juiz federal Flávio Marcondes Soares Rodrigues deverá se pronunciar nos próximos dias a respeito dos pedidos formulados pelo MPF, o que inclui a indisponibilidade de bens dos acusados, entre eles o ex-prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa.   DENUNCIADOS Além do ex-prefeito municipal, também foram denunciados pelo MPF José Milton dos Santos e Joilson dos Santos. A terceira denunciada é a construtora Aliança Pinturas e Reformas Ltda – ME. A denúncia formulada pela MPF teve como base as informações prestadas pela Prefeitura quanto à execução do convênio nº700324/MEC/FNDE, celebrado entre oGoverno Municipal, à época, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O convênio era para a construção de uma creche, no valor R$ 1.204.084,79. A obra deveria ser concluída, segundo contrato nº 960/2012, em oito meses (240 dias). O contrato foi assinado em 25 de junho de 2012. Mais de um ano e meio depois, apenas o muro que cerca a área onde deveria ser construída a creche foi erguido. O local está abandonado e vem sendo consumido pelo mato. PAGAMENTOS Apesar de nada construído no local (somente o muro), um relatório deixado pelo ex-prefeito Jailson Costa aponta a execução de pelo menos 50 por cento do contratado. Por esse serviço, que jamais ocorreu, a construtora Aliança Pinturas e Reformar Ltda – ME recebeu a quantia de R$ 491.281,71, sem que basicamente nenhum serviço fosse executado. Um outro relatório emitido por um engenheiro civil, contratado pelo atual prefeito, Nilton César Estrela de Menezes, atesta que foram executados apenas 6,13% da obra, o que corresponde a R$ 73.858,21. Na representação feita pelo Governo Municipal, foram requeridas as instaurações de uma ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, e uma ação penal. Apenas a primeira foi intentada pelo MPF. O ex-prefeito de Santa Bárbara, Jailson Costa, não foi localizado pelo portal de notícias Valter Vieira para comentar a denúncia.